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  • Daniel Santos

BATERIAS TRACIONÁRIAS: cuidados antes do descarte

A legislação ambiental impõe restrições quanto às baterias tracionárias e os cuidados antes do descarte dessas baterias, chamando a atenção para a responsabilidade dos fabricantes e importadores.

No entanto, a fim de prevenir danos ao meio ambiente e à saúde humana e evitar problemas com a fiscalização ambiental, cumpre também ao consumidor observar os cuidados necessários antes do descarte.

Este artigo visa contribuir com orientações básicas quanto ao manuseio, acondicionamento, armazenamento e transporte das baterias tracionarias inservíveis



Índice

Resolução CONAMA e o descarte de baterias tracionárias

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da Resolução CONAMA 401/2008, estabelece limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, além de outras providências.

Em relação as baterias tracionárias (baterias chumbo-ácido), em seu Capítulo III, estabelece que:

Art. 8º As baterias, com sistema eletroquímico chumbo-ácido, não poderão possuir teores de metais acima dos seguintes limites: I – mercúrio – 0,005% em peso; e II – cádmio – 0,010% em peso.

Art. 9º O repasse das baterias chumbo-ácido previsto no art. 4° poderá ser efetuado de forma direta aos recicladores, desde que licenciados para este fim.

Art. 10. Não é permitida a disposição final de baterias chumbo-ácido em qualquer tipo de aterro sanitário, bem como a sua incineração.

Art. 11. O transporte das baterias chumbo-ácido exauridas, sem o seu respectivo eletrólito, só será admitido quando comprovada a destinação ambientalmente adequada do eletrólito.

Portanto temos que:

  1. a água da bateria, o eletrólito, precisa ser descartado corretamente, ou devolvido ao fabricante da bateria;

  2. quem descartar baterias de empilhadeiras em aterros sanitários, ou queimar, sofrerá penalidades legais.

A responsabilidade de fabricantes e importadores com as baterias tracionárias e os cuidados antes do descarte

Conforme observado na referida Resolução, considerando a necessidade de minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado das baterias chumbo-ácido, a lei impõe aos fabricantes e importadores regras restritivas em relação à composição das baterias, e também no que concerne ao seu descarte final. Ainda estabelece padrões para o gerenciamento ambiental referente à coleta, reutilização, reciclagem e tratamento/disposição final das baterias.

Embora a Resolução Conama 401/2008 não se refira diretamente ao consumidor, ressalta-se que os cuidados que antecedem o descarte são tão importantes quanto os cuidados relativos à fabricação e descarte final do material, haja vista que as baterias tracionárias possuem em seu interior três substâncias altamente tóxicas (chumbo metálico, peróxido de chumbo e ácido sulfúrico) com significativo impacto à saúde humana.

Nesse sentido, em consonância com a legislação vigente e com base no know how de empresas consolidadas que possuem plano de gerenciamento de resíduos com diretrizes específicas para baterias chumbo-ácido, a seguir são apresentadas orientações básicas relativas ao manuseio, acondicionamento, armazenamento e transporte das baterias tracionárias e os cuidados antes do descarte.

Manuseio de bateria de empilhadeira

Durante o manuseio, recomenda-se não inclinar as mesmas para que não ocorra vazamento do ácido.

As baterias devem ser mantidas fechadas e protegidas do calor.

É importante não remover ou quebrar a tampa da bateria para não propiciar o vazamento do ácido.

Ressalta-se a necessidade do uso do equipamento de proteção individual (EPI) para o manuseio.

Acondicionamento de bateria chumbo ácido

Sempre verificar o estado da caixa da bateria, se apresentar rachaduras ou furos, contatar a assistência técnica do fabricante da bateria imediatamente.

Nenhum fabricante de empilhadeiras, é também fabricante de baterias, no Brasil. Portanto não ligue para a fábrica da empilhadeira. Na lateral da bateria tem o nome do fabricante da bateria e o seu telefone, é pra ele que você deve ligar, ou seu representante local.

As baterias que apresentarem vazamento, rachaduras ou ausência de tampa, deverão ser acondicionadas em recipientes fechados, à prova d’água e resistentes ao ácido.

Os recipientes que poderão ser utilizados são aqueles produzidos com os seguintes tipos de materiais: polietileno, polipropileno, ebonite, resina em fibra de vidro e vidro.

Recipientes metálicos não devem ser utilizados, pois estes reagem com o ácido.

Armazenamento correto de bateria tracionária

Não apoiar nada por cima da bateria, não empilhar baterias tracionárias. Dispor preferencialmente em uma única camada, pois o empilhamento aumenta o risco de curto-circuito e de vazamento da solução ácida.

Elas deverão ser armazenadas distantes de objetos produtores de faíscas, como interruptores, a fim de diminuir o risco de explosão.

O armazenamento das baterias chumbo-ácido deverá acontecer em locais licenciados para o armazenamento de resíduos perigosos (Classe I).

O local deverá ser coberto, com boa ventilação, piso liso e impermeabilizado e barreiras de contenção e captação de líquidos que possam vir a vazar (eletrólitos), além das demais condicionantes dos órgãos ambientais.

Conforme orientações contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISQP), as baterias exauridas nunca devem ser armazenadas próximas a substâncias incompatíveis.

Também não deverá haver próximo nenhuma fonte de ignição tais como calor, chamas ou faíscas.

Próximo ao local de armazenamento, deve-se manter material para neutralizar o eletrólito das baterias, em casos emergenciais.

Transporte de bateria de empilhadeira

Ao realizar o transporte das baterias exauridas, isolar os terminais utilizando fita isolante.

O transporte das baterias chumbo-ácido exauridas, sem o seu respectivo eletrólito, só será admitido quando comprovada a destinação ambientalmente adequada do eletrólito (CONAMA 401/08).

Para finalizar, neste artigo foram apresentadas orientações básicas referente às ações antes do descarte das baterias tracionarias inservíveis.

Contudo, cabe salientar que para manter a eficiência das ações e evitar irregularidades ambientais, recomenda-se ao consumidor (empresa) a criação de um plano de gerenciamento de resíduos que contemple também treinamentos ambientais de funcionários e obtenção das licenças ambientais necessárias.

Para isso, vale lembrar a importância do apoio de um profissional ou empresa especialista na área de consultoria ambiental.

Adicione o autor deste artigo na sua rede do Linkedin: Anderson Pinheiro. Caso tenha alguma dúvida escreva um e-mail para o autor deste artigo, Anderson Pinheiro, através do e-mail ambientaltecnico@yahoo.com.br

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